Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4085/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga as empresas com projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet (8.313/91) a oferecerem apresentações gratuitas trimestrais em comunidades carentes, e disponibilizar ingressos pela metade do preço para o público pagante.
De acordo com a proposta, a “contrapartida social” será devida pelo prazo de vigência do benefício fiscal previsto na Lei Rouanet, e já passa a valer para todos os contratos firmados com base na lei a partir de 1º de janeiro de 2012.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é incentivar a formação de plateias para produtos culturais, como espetáculos de dança, teatro e cinema.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-4085/2012
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias
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